Sobre o Ajuste Fiscal

Ajuste fiscal

A administração pública gerencia seus recursos de maneira muito semelhante da forma com que uma família busca equilibrar seu orçamento doméstico. Assim como uma família tem um caderninho para controlar suas contas mensais, o governo federal possui balancetes e demonstrativos de resultados, cuidadosamente desenvolvidos para descrever, de maneira analítica e absolutamente precisa, todas as receitas e despesas previstas para um determinado período, certificando-se, assim, de que a verba disponível será suficiente para arcar com todos os compromisso assumidos.

O ajuste fiscal é, assim, um conjunto de medidas dedicadas a promover o equilíbrio macroeconômico de um orgão público ou privado, uma administração racional feita por meio de um alinhamento contábil planejado e transparente, racionalizando despesas e buscando ampliar as receitas, com vistas à formação de um “caixa” suficientemente robusto para investimentos.

As políticas públicas de ajuste fiscal começaram a ser seguidas à risca a partir da promulgação da Lei Complementar nº 101 (popularmente chamada de “lei de Responsabilidade”), instituída em 2000 com o objetivo de evitar que prefeitos, governadores e presidentes gastassem mais do que o orgão é capaz de arrecadar (sobretudo nos últimos meses do mandato e em períodos eleitorais), resultando em endividamento.

A vigência desta lei ajudou a criar a cultura de ajuste fiscal na administração pública limitando empenhos e contingenciando despesas, de forma a manter a saúde financeira do ente público. Na prática, uma política de ajuste fiscal funciona de maneira semelhante ao controle de gastos que ocorre dentro de uma casa, para evitar uma crise financeira familiar.